Direitos do titular
O direito mais importante da pessoa física em termos de proteção de dados é o de titularidade de seus dados pessoais. Isso significa que, ainda que o titular permita o tratamento de seus dados pessoais, em hipótese alguma ele está transferindo sua titularidade.
Seus dados, suas escolhas
- Direito de confirmação de existência do tratamento – poderá consultar se o Grupo Equatorial Energia trata seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos dados – poderá requisitar informações, cópias dos registros de seus dados pessoais que são mantidos pelo controlador;
- Direito de correção - poderá solicitar a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados – poderá solicitar quando considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto – poderá solicitar mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo Equatorial Energia realizou uso compartilhado de dados;
- Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito de revogação do consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Hipótese Legal.
